TJ-SP condena canil em R$ 50 mil por maus-tratos a mais de 1.700 cães; verba será revertida ao Fundo de Interesses Difusos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Canil Céu Azul, localizado em Piedade…
STJ analisa se citação por edital exige prévia em órgõs públicos e concessionários
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.166.983 e 2.162.483,…
Justiça de São Paulo nega vínculo empregatício entre trabalhadora e empresa que explora o ‘tigrinho’
Decisão proferida na 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP concluiu que operadora…
Juíza multa consumidor por má-fé e aciona MP para investigar advogado com mais de 4 mil ações semelhantes
A juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, do 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz (MA), aplicou…
STJ admite fixação de teto para multa por descumprimento de decisão em casos excepcionais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em situações excepcionais, é possível…
Gilmar Mendes nega liminar da CBF e de Ednaldo Rodrigues e pede manifestação da PGR e AGU
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (18) o pedido de…
Conselheiro do CNJ alerta para exclusão de juízas em câmaras empresariais e propõe revisão de regras
O conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um alerta sobre a desigualdade…
STF decide que advogado precisa de 5 anos de OAB local para concorrer a tribunais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, uma regra da OAB que impede a…
TST nega confissão ficta contra vendedor que faltou a audiência por crise de pânico
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma concessionária de…
STF debate competência da Justiça do Trabalho para julgar FGTS de servidores estatutários
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando no plenário virtual até 23 de maio se a…
