Justiça reconhece relação de consumo em financiamento de MEI
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que…
Associação pede que STF valide ordem judicial para acesso a dados de usuários na internet
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF)…
STF assegura 180 dias de licença a servidores em caso de paternidade solo
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores públicos civis e militares do Estado do Espírito…
Justiça anula cláusula de alimentos e fixa pensão provisória de 40% dos vencimentos
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula uma cláusula alimentar firmada…
Suspensa eficácia de lei sobre criação de cargos por suspeita de fraude processual
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspendeu liminarmente trechos da Lei Complementar…
Adolescente será indenizado por exposição indevida de dados pessoais no Conselho Tutelar
A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar uma…
Homologação de acordo trabalhista não prova tempo de serviço em processos previdenciários, define STJ em repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recursos repetitivos, que…
Dino pede vista e suspende análise de inclusão de advogados de outras Seccionais em listas sêxtuplas para vagas do Quinto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento que…
Presidente do tribunal arbitral do caso Eldorado renuncia após TRF-4 dizer que ele desafiava Justiça
O advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, presidente do tribunal arbitral da disputa pela Eldorado Brasil Celulose, renunciou…
Desembargador do TJ-PE manda soltar Deolane Bezerra, sua mãe e outros investigados em operação sobre bets
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou na noite desta segunda-feira…
