CNJ e CNMP recomendam prioridade no julgamento de crimes ambientais e repasse de recursos para combate a queimadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicaram, nesta…
Toffoli determina soltura de ex-diretor da Gaviões da Fiel preso na Argentina
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura de Elvis Riola de…
Emenda constitucional que regula eleição em tribunais de Justiça será promulgada
O Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (24), às 15 horas, para promulgar a emenda constitucional…
Denúncias de assédio eleitoral cresce mais de quatro vezes em relação a 2022
Até esta quinta-feira (19), a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registrou 319 denúncias de assédio…
Execuções podem prosseguir após fim do stay period em recuperação judicial, decide STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez encerrado o stay…
CNJ aprova uso obrigatório de sistemas eletrônicos para rastreamento e bloqueio de bens patrimoniais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 4ª Sessão Extraordinária de 2024, a obrigatoriedade…
Data de vencimento de títulos protestados deve constar em cadastros de inadimplentes
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a data de…
STF define prazos para que União, estados e o Judiciário realizem ações de combate a incêndios
O Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência de conciliação nesta quinta-feira (19), estabeleceu prazos para que…
Recusa injustificada do MP em oferecer acordo de não persecução penal é ilegal e pode resultar em rejeição da denúncia, decide STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) não…
PGR defende constitucionalidade de restrições à participação de empresas em loterias estaduais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da constitucionalidade de alterações na Lei nº…
