Carla Zambelli tem pedido de suspensão de julgamento negado pelo STF; processo por invasão do CNJ é mantido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta ontem (12) o pedido…
“Eu prezo pela imparcialidade”: André Mendonça acredita em STF imparcial para superar a polarização no Brasil
Em palestra na Universidade Georgetown, em Washington (EUA), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal…
“Só falo na presença do meu advogado”: Gilmar Mendes autoriza silêncio de Virginia Fonseca durante CPI das Bets
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) que a influenciadora…
Advogado suspeito de planejar atentado com explosivos em terminal rodoviário é preso em Curitiba
A Polícia Civil do Paraná, com apoio da Polícia Militar, prendeu ontem (12/05/2025) um advogado de…
Fachin suspende reintegração de posse de fazenda no Maranhão onde vivem 500 famílias
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse…
Norma que proíbe linguagem neutra em escolas e prédios públicos é inválida, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o decreto do Estado de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra — ou seja, sem designação de gênero masculino ou feminino — em instituições de ensino e órgãos públicos estaduais. A decisão unânime foi tomada no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6925, encerrado em 6 de maio. O dispositivo anulado é o Decreto estadual nº 1.329/2021, que vedava o uso da chamada “linguagem não binária”, incluindo formas alternativas de escrita com terminações neutras, como “x”, “@” ou o uso de pronomes como “elu”, em documentos oficiais e no ambiente escolar. A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). COMPETÊNCIA FEDERAL PARA REGULAR EDUCAÇÃO O relator do caso, ministro Nunes Marques, foi acompanhado por todos os colegas da Corte. Em seu voto, ele destacou que compete à União editar normas que assegurem uma base curricular nacional unificada para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…
Moraes suspende passaporte de Collor e proíbe saída do país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do passaporte diplomático…
Advogado é preso após ameaçar dirigentes da OAB durante fiscalização
Um advogado inscrito na OAB de Minas Gerais foi preso em Guarapari (ES) após ameaçar e…
Condenado não pode aprovar conteúdo de direito de resposta, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem é condenado a conceder…
Pessoa com visão monocular também tem direito à isenção de IPI na compra de veículo, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que pessoas com visão monocular têm…
