Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, define STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que tanto particulares quanto…
CNJ e STF lançam campanha de combate ao capacitismo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís…
STF define limites para aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (18), os limites para a retroatividade da aplicação…
Exportadora que deu calote de quase R$ 500 milhões em cafeicultores tem recuperação judicial aprovada
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou o plano de recuperação judicial de uma empresa exportadora…
Caso Miguel: STJ suspende ação que condenou ex-patrões a pagarem indenização de R$ 1 milhão à família do menino
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ação que condenou Sari Corte Real e o ex-prefeito…
OAB vai ao STF contra monitoramento indiscriminado de atendimentos de advogados a detentos em presídios
O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta de ajuizamento de Ação Direta de…
AGU pede à Justiça Federal que cinco fazendeiros paguem R$ 635 milhões
Após “sucessivas infrações ambientais”, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal do Pará contra…
STJ rejeita recurso do Grupo Camarões e absolve Coco Bambu de concorrência desleal
O Grupo Camarões teve seu recurso rejeitado pela 4ª turma do STJ em uma decisão unânime,…
Internado com inflamação nos pulmões, Dias Toffoli melhora, mas segue sem previsão de alta
O Hospital DF Star informou nesta quarta-feira (18) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal…
OAB/RS reivindica ampliação de parlatórios virtuais e melhorias estruturais no sistema prisional gaúcho
Na segunda-feira (9), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu o secretário de Sistemas Penal e…
