PGR propõe ao STF acordo de não persecução penal para Janones em caso da ‘rachadinha’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo de não persecução…
CNJ define regras para quitação ampla em acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 586/24, que estabelece novas diretrizes para a…
TRT-GO mantém indenização a trabalhador agredido com vassoura em ambiente de trabalho
Uma empresa de transporte coletivo de Goiânia foi condenada a pagar R$25 mil de indenização por…
Gilmar Mendes anula todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a anulação de…
STF condena mais 14 réus pela participação nos eventos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8…
Alexandre de Moraes decide que transportadora aérea deve indenizar integralmente seguradora por extravio de cargaAlexandre de
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que uma transportadora aérea deve indenizar integralmente uma…
MPF exige metas para reserva de cargos para negros na Administração Federal
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio…
TST analisa incidentes de recursos repetitivos sobre execução, sindicatos e gratificações
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu três…
Justiça mantém prisão temporária de suspeitos do “Bonde dos Mauricinhos”
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu manter os mandados de prisão temporária de três…
STJ autoriza Ministério Público a processar montadora por vícios ocultos em veículos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o potencial lesivo de defeitos…
