Presença de farmacêutico em farmácias é obrigatória, decide juíza federal
A juíza Bárbara Malta Araújo Gomes, do Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal de…
Moraes marca datas de depoimentos de testemunhas no processo que envolve Bolsonaro por tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agendou as oitivas de testemunhas no processo…
STF condena mulher que pichou “perdeu, mané” em estátua a 14 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por maioria, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos…
Lula veta sigilo sobre salários de juízes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (6), a lei que amplia…
INSS acumula mais de 4 milhões de ações judiciais, mas só 1% é sobre devoluções
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um acúmulo de 4,2 milhões de processos judiciais…
Justiça Federal condena vereador por discurso xenofóbico; indenização por dano moral coletivo é fixada em R$ 100 mil
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um vereador da cidade ao pagamento…
Entidades promovem ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional…
STJ decide que administradora de consórcio não é obrigada a registrar cessão de crédito feita por cessionário
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que uma administradora de consórcio não pode…
Nunes Marques barra afastamento imediato de prefeito de Barueri e aponta execução antecipada de cassação
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (6) os efeitos da…
CNH: “Foi outra pessoa que dirigiu” não cola sem provas, mesmo com firma reconhecida em cartório
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Santa Catarina manteve a responsabilidade de um…
