STJ define readequação de benefícios previdenciários aos tetos das emendas constitucionais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Tema 1.140 dos…
TRF-5 aumenta penas de condenados por fraude em restituições de imposto de renda
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, ampliar as…
STJ anula provas por falta de comprovação de consentimento voluntário em invasão de domicílio
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma ação…
STF autoriza créditos extraordinários para combate a queimadas na Amazônia e Pantanal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de créditos extraordinários sem…
TRF5 determina nova perícia para candidata após tratamento de câncer de mama
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu, por maioria, a apelação…
Falta de notificação pré-rescisória garante renovação automática de contrato
A ausência de notificação pré-rescisória por parte do arrendador, ao menos seis meses antes do término…
Ausência em audiência impõe pagamento de custas para beneficiários da Justiça gratuita
A ausência não justificada de um autor em audiência trabalhista, caso não seja explicada em até…
Parceria entre Justiça do Trabalho e Banco do Brasil permite resgate de depósitos judiciais via Pix
Uma nova solução desenvolvida em parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e…
App Pardal recebeu mais de 37 mil denúncias sobre propaganda eleitoral irregular
Em um mês de campanha eleitoral, o aplicativo Pardal registrou mais de 37,2 mil denúncias de…
Defensoria Pública pede combate a incêndios em terras indígenas
A Defensoria Pública da União (DPU) manifestou-se a favor da adoção de ações imediatas para combater os…
