STF pausa análise de liminar que suspendeu trechos da Lei das Bets
O Supremo Tribunal Federal interrompeu, nesta segunda-feira (5/5), o julgamento em que o Plenário discute se…
Nomeação para concurso após lapso temporal exige notificação pessoal
A nomeação de candidata aprovada em concurso anos após o certame exige notificação pessoal por parte…
Justiça de SP impõe multa de R$ 4,7 milhões à Band por descumprir ordem judicial em caso Datena-Alitalia
A Justiça de São Paulo rejeitou um recurso da Rede Bandeirantes e impôs uma multa de…
Maioria do STF entende que inclusão de recesso no terço de férias de professores não é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o reconhecimento de repercussão geral em uma questão…
Justiça condena Cinemark por agressões e condições de trabalho submetidas a funcionária
A 74ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho…
“Macaca” e outras ofensas: técnica de enfermagem será indenizada por discriminação racial
O juiz do Trabalho Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª Vara de São Paulo/SP, condenou uma instituição…
TJ-DF determina indenização a adolescente baleado por PM
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação do governo…
Advogado não precisa recolher custas iniciais em execução de honorários
O artigo 82 do Código de Processo Civil — incluído pela Lei 15.109/2025 — não criou…
STF pode redefinir regras para contratação de autônomos e pessoas jurídicas
O julgamento da constitucionalidade da contratação civil de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação…
Família será indenizada em R$ 300 mil após paciente morrer ao sair sozinho de hospital municipal em SP
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que…
