Juiz decide que só cabe ressarcimento de gasto público quando comprovado o ato doloso
A Justiça Federal em Goiás reconheceu que a ação de ressarcimento ao erário só é cabível…
Relator vota para suspender ação contra Ramagem no STF sobre plano de golpe
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou nesta (30) parecer favorável à suspensão integral da ação penal…
Influencer Luva de Pedreiro é condenado a pagar R$ 3,2 milhões a ex-empresário por quebra de contrato
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o influenciador Iran Santana Alves, conhecido como Luva…
Justiça suspende lei que criava vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador
A Justiça da Bahia suspendeu a lei municipal que determinava a criação de vagões exclusivos para…
Por unanimidade, STF anula norma que excluía honorários de procuradores em acordos tributários
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 6º da Lei municipal…
Após exames, Moraes solicita manifestação da PGR sobre pedido de prisão domiciliar de Collor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República…
STJ valida condenação com base em testemunhos policiais e fala do pai do réu
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação de um homem…
Juiz condena empresa terceirizada ao pagamento de R$ 3 milhões a “escravizados do vinho”
A Justiça do Trabalho gaúcha condenou a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos ao pagamento de R$…
Justiça do DF condena escola por negar matrícula de irmãos autistas
A 2ª vara Cível de Brasília condenou a ABEC – Associação Brasileira de Educação e Cultura…
Moraes suspende julgamento sobre responsabilização penal de juízes e membros do MP por prevaricação
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento da Arguição de Descumprimento de…
