STF valida lei que incluiu cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que a alteração da…
Advogada que teve pedido negado para adiar audiência por motivo de doença tem prerrogativas restabelecidas pelo TJDFT
Após uma atuação incisiva da Procuradoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos…
Juíza afirma que direito à vida prevalece sobre interesse econômico de plano de saúde
A juíza Maria Daniella Binato de Castro, da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de…
Mais dois desembargadores são eleitos para o Tribunal de Justiça da Paraíba
O juiz Wolfram da Cunha Ramos e a juíza Túlia Gomes de Souza Neves tiveram os…
STJ afasta cinco desembargadores do TJ-MS por 180 dias em investigação sobre venda de decisões
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados, nesta quinta-feira…
Toffoli lança livro e diz que dever do STF é fazer do Brasil um país livre, justo, solidário e fraterno
No lançamento de seu novo livro, o ministro Dias Toffoli afirmou que o dever do Supremo…
Funcionária consegue rescisão indireta no TST por receber menos que os colegas
Uma técnica de farmácia que recebia menos que seus colegas teve sua rescisão indireta reconhecida pela…
Cobrança de juros diários sem definição de valor exato é abusiva, decide juíza
A cobrança de juros diários sem a definição de um valor exato foi considerada uma prática…
Acesso a celular sem autorização judicial viola Constituição e anula provas, entende Toffoli
Com base na garantia constitucional do sigilo de comunicações e dados, o ministro Dias Toffoli, do…
CNJ reduz percentual mínimo de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios para evitar escassez de aprovados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a redução do percentual mínimo de aprovação no Exame…
