STJ afeta recursos sobre prazo decadencial para obrigações tributárias em tema repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.103.305 e…
CNJ aprova medidas para combater litigância predatória no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que estabelece diretrizes para identificar, tratar…
Justiça nega alvará para casa de shows permitir entrada de adolescentes
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a decisão…
DF indenizará família em R$ 40 mil por maus-tratos a aluno autista em escola
O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou…
Lira defende PEC que limita decisões monocráticas: ‘maior transparência’ à atuação do STF
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),…
Paraíba lança projeto ‘Roda de Leitura’ para reeducandos como remição de pena
A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema…
CNJ torna obrigatória sessões de julgamentos virtuais públicas e emtempo real em todos os tribunais brasileiros
As sessões de julgamentos virtuais de todos os tribunais brasileiros deverão ser públicas e acessíveis em…
Família de mulher que faleceu após ser atropelada por ônibus será indenizada em R$100 mil por empresa
A Justiça Estadual do Ceará determinou que a empresa Fretar Logística e Transporte indenize um aposentado…
STF rejeita cobrança de Imposto de Renda sobre doação como adiantamento de herança
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso da Procuradoria-Geral…
Conciliação Itinerante gera R$ 1 milhão em acordos em uma semana
O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) realizou 412 audiências que resultaram…
