STJ reafirma possibilidade de conversão de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos
A Primeira Turma do STJ reafirmou a possibilidade de converter a obrigação de fazer em perdas…
TRF-1 nega recurso de candidata por atraso na entrega de documentos em concurso
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o pedido de uma…
TST reconhece validade de declaração de pobreza para concessão de Justiça gratuita
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria nesta segunda-feira (14/10) para reconhecer que a declaração…
Eleições OAB-SE: Danniel Costa se une a Andrea Leite e novos nomes reforçam projeto de reeleição
A eleição da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB-SE), que ocorrerá em formato virtual…
STF reafirma que exploração de loterias por agentes privados exige licitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, de forma unânime, que a exploração de loterias por agentes…
Supremo valida suspensão de lei que fixa penas para invasor de propriedade privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão cautelar do ministro Flávio Dino e manteve a suspensão…
Empresa terá que pagar mais de R$ 1 milhão por assédio eleitoral e discurso de Eduardo Bolsonaro a funcionários nas eleições em 2022
A Rivelli Alimentos foi condenada a pagar R$ 1,1 milhão por danos morais coletivos, após denúncias de assédio eleitoral nas dependências da…
Justiça mantém multa por litigância de má-fé contra banco que apresentou embargos com trechos inexistentes
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a…
Grávida de 8 meses ganha ação que obriga vizinho parar com obra por perturbação do sossego
Uma mulher grávida de oito meses ganhou uma ação na justiça onde obriga o vizinho a…
Movimento indígena rejeita indicações de ministério à comissão do STF
Lideranças do movimento indígena reprovaram a iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas de indicar nomes para…
