Braskem é condenada a pagar dívidas trabalhistas de técnica de enfermagem após crise ambiental em Maceió
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso da Braskem…
Justiça Federal suspende multas milionárias da Enel por apagões
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu as duas únicas multas que foram aplicadas pela Aneel…
Sem julgar candidaturas na campanha, TSE tem que analisar 46 casos de prefeitos com pendências judiciais para evitar impasse
Sem julgar a validade de candidaturas durante a campanha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que…
Justiça condena “Sheik do Bitcoin” a 56 anos de prisão por pirâmide financeira
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou o “Sheik do Bitcoin” a 56 anos e quatro…
Fábrica de produtos de cimento para construção não precisa de registro no Crea
Uma fábrica de produtos de cimento e concreto para construção, com sede em Penha (SC), obteve…
Pulverização aérea de agrotóxico gera indenização a comunidade indígena
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito da comunidade…
STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, de Alagoas e do Distrito Federal…
STJ decide que rateio de honorários sucumbenciais pode ser inferior ao mínimo legal de 10%
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de sucumbência recíproca,…
AGU defende no STF constitucionalidade da política antimanicomial do Judiciário
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da política…
Sentença em favor de sindicato estadual só vale para profissionais do mesmo estado, decide STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sentenças coletivas obtidas por sindicatos…
