TRT-2 nega acúmulo de função a motorista que também atuava como cobrador
A 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) manteve a decisão que…
Juiz é afastado por participar de suposta venda de sentenças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca…
STJ reafirma proibição de venda de vaga de garagem, mesmo em caso de penhora
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a interpretação de que a venda…
Repositório do CNJ reúne base de dados inéditos sobre prevenção e combate à corrupção
O Programa Justiça 4.0 lançou, nesta quinta-feira (10), o Repositório Anticorrupção e Tecnologia do Poder Judiciário.…
Pacheco diz que PEC anti-STF na Câmara pode ser inconstitucional
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (12/10) que a proposta que permitiria…
Flávio Dino mantém validade de exigência da OAB em listas sêxtuplas para vagas do Quinto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade da regra da Ordem…
AGU recorre ao STF para restringir alcance nacional de apostas online da Loterj
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação no STF para impedir que a Loterj…
Trabalhadores em regime de plantão têm direito a folga eleitoral além dos dias de repouso da escala
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um…
Correios terá que pagar danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou a Empresa Brasileira de…
Governo quer celeridade para lei sobre crimes ambientais, diz Padilha
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional…
