STJ afasta penalidade a credor que comparece à audiência de superendividamento sem apresentar proposta
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor que comparece à audiência…
Banco deve reintegrar empregado com autismo demitido sem justificativa no período de experiência
A Vara do Trabalho de Tupã (SP) determinou a reintegração de um agente bancário diagnosticado com…
CNseg apresenta nova Agenda Jurídica do Mercado Segurador; 50% dos processos foram encerrados em relação à edição anterior
Em um movimento estratégico para ampliar a transparência e o engajamento do setor, a Confederação Nacional…
TJ-SP revoga prisão de estrangeira acusada de homicídio e destaca princípio da excepcionalidade
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu revogar a…
PGFN autoriza parcelamento de dívidas judiciais acima de R$ 50 milhões com entrada de 10%
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta terça-feira (8) a portaria 721/25, que regulamenta uma…
Tribunais integram Justiça e serviços médicos na 1ª Semana Nacional da Saúde
Com foco em grupos vulneráveis, tribunais de todo o país participam da 1ª Semana Nacional da…
Empresa deve indenizar trabalhador acidentado durante atividade de risco, decide TRT-18
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de…
TJ-MA inaugura primeira Vara de Saúde Suplementar do Brasil em São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou para o próximo dia 28 a inauguração da…
TRT-4 mantém justa causa de atendente flagrada furtando celular de colega
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou, por unanimidade, a…
Zanin suspende decisão do TCU que exigia retorno de sistema de controle de bebidas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente decisões do Tribunal de Contas…
