Relatos indiretos não bastam para levar réu ao júri, decide STJ
Testemunhos baseados apenas em relatos indiretos, do tipo “ouvi dizer”, não são suficientes para submeter um…
Advogado que ironizou demora da Justiça com “bolo de aniversário e parabéns” em petição vence ação após 5 anos
O advogado Délio Fortes Lins e Silva, que ganhou notoriedade ao anexar a imagem de um…
CNJ afasta juíza por impor punições ilegais a presos no Ceará
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento da juíza Célica Viduedo, da Vara de…
ADPF das Favelas: STF homologa parcialmente plano do Estado do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo…
Citação por WhatsApp é válida em ação de pensão alimentícia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) reconheceu a…
TRF-2 autoriza prisão domiciliar de Roberto Jefferson, mas decisão não tem efeito imediato
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu ao ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, o…
TRF-2 autoriza prisão domiciliar de Roberto Jefferson, mas decisão não tem efeito imediato
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu ao ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, o…
Banco é condenado a devolver R$ 1 milhão por cobrança indevida
O juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional VII — Tatuapé, em…
Ação de advogada chamada de ‘cadela’ em audiência fica parada após dez promotores recusarem analisar o caso
A ação movida pela advogada criminalista Catharina Estrella contra o promotor Walber Luís do Nascimento continua…
Responsabilidade por erro médico em hospital público recai sobre o Estado, decide juíza
A juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, da 2ª Vara de Embu das Artes (SP),…
