MP tem legitimidade para cobrar o pagamento de dívidas eleitorais, decide TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o Ministério Público Eleitoral pode atuar de forma subsidiária…
STJ reclassifica posse de 23 gramas de maconha como uso próprio e extingue punibilidade
Em decisão unânime, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reclassificou a posse de…
STF invalida autonomia financeira e administrativa dos MPs de Contas no Pará
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (21/8), trechos de leis…
STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (21), a retomada do julgamento que analisa a…
Senado aprova limite de 8 anos para inelegibilidade pela Ficha Limpa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de…
Ministro Antônio Fabrício Gonçalves toma posse em sessão solene no TST ; OAB destaca competência do novo magistrado
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quarta-feira (21), a sessão solene de posse do…
Chefes dos três Poderes assinam Pacto pela Transformação Ecológica
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (21), juntamente…
CNJ cria Exame Nacional de Cartórios; candidatos terão que ser aprovados para se inscrever nos concursos locais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos…
Justiça Eleitoral nega pedido de suspensão do registro de candidatura de Marçal
O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, negou nesta quarta-feira (21)…
Tribunais superam 90% de cumprimento no Ranking da Transparência do Judiciário em 2024
No total de 94 órgãos da Justiça, entre tribunais e conselhos, 93 alcançaram mais de 90%…
