STJ confirma a incidência de tributos sobre descontos obtidos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Imposto sobre…
TST decide que testemunha com ação por assédio sexual também pode ser ouvida em caso de colega
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma testemunha seja ouvida em…
Ministro André Mendonça vota contra IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas da Vale no exterior
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a cobrança do Imposto de…
Justiça do Trabalho nega inclusão de esposa de devedor em execução de crédito trabalhista
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negou…
Eleições OAB-AM: Jean Cleuter consolida união na advocacia amazonense e vai disputar reeleição
Com uma gestão amplamente aprovada, o presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, chega próximo ao fim…
STJ define tributação do IR sobre planos de stock option na revenda das ações
No julgamento do Tema 1.226, em regime de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal…
STF invalida cobrança municipal de taxa para torres de telefonia em municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inválida parte de duas leis do município de Manaus que…
STF envia processo do X à PGR após confirmação de pagamento de multas em conta correta
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira que o valor de R$ 28,6 milhões em…
Multas pagas pelo X são transferidas para conta bancária correta, cumprindo ultima exigência de Moraes
A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X para o Banco do Brasil (BB), seguindo determinação do…
Herdeiros têm pedido de usucapião negado por falta de posse exclusiva e pacífica de imóvel familiar
A juíza Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, da 4ª Vara Cível de Anápolis/GO, negou o pedido…
