CNJ arquiva processo contra juiz do caso Mariana Ferrer
O processo administrativo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, responsável pelo julgamento que absolveu o empresário…
Justiça determina retroação de promoção de PM após extinção de punibilidade
A Justiça de Minas Gerais determinou a retroação da promoção de um policial militar à graduação…
CNJ estende prazo para implementação da política antimanicomial do judiciário até novembro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou o dia 29 de novembro de 2024 como o…
“Não se constrói uma democracia sem a imprensa livre e responsável”, diz presidente do TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez duras críticas à divulgação de…
STF determina proteção a famílias vulneráveis em reintegração de posse pós-pandemia em São Paulo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça estadual paulista adote…
TST condena banco a pagar hora extra a superior por uso de celular no fim de semana
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que condenou um banco…
Brasil restringe entrada de imigrantes sem visto em resposta ao tráfico de pessoas
O Ministério da Justiça anunciou uma nova medida que restringe a entrada de imigrantes sem visto…
TST aumenta indenização a operadora de telemarketing por constrangimento
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 10 mil a indenização…
STF decide que MPs de Contas não possuem autonomia administrativa e financeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Ministérios Públicos de Contas do Estado e dos…
CNJ facilita divórcios extrajudiciais para casais com filhos menores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma alteração na resolução que regulamenta os divórcios administrativos…
