STF dá 30 dias para que Centro de Progressão Penitenciária reduza número de presos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 30 dias para que o…
MPF pede à Justiça demarcação de reserva indígena mais afetada pela extração ilegal de madeira no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)…
Com saída do “X”, STF prevê para setembro julgamento sobre regulamentação das redes
Após a plataforma X anunciar o fim do seu escritório no Brasil, o Supremo Tribunal Federal…
Empresas são proibidas de prestar serviços jurídicos no Brasil por prática ilegal da advocacia sem registro da OAB
As empresas AirHelp Brasil Ltda. e AirHelp Limited foram ordenadas a cessar todas as atividades jurídicas…
Adesão do TJSP a novo sistema processual trará benefícios à Justiça paulista, diz Barroso
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou, nesta segunda-feira (19/8), na sede do órgão,…
TJRN realiza primeira sessão exclusivamente feminina na história
Nesta terça-feira (20), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) fez história ao…
Reunião entre ministros do STF, Câmara, Senado e Executivo chega a acordo sobre emendas parlamentares
Em reunião entre os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal…
Com portaria assinada pelo MEC, Faculdade ESA-OAB é lançada
Em um marco significativo para a educação jurídica no Brasil, o ministro da Educação (MEC), Camilo…
Município de Laranjeiras é condenado por violar normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Laranjeiras, em Sergipe, a pagar R$…
Decisão do STF permite que Garotinho dispute vaga à Câmara
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da…
