Em decisão histórica, parlamento da França torna o aborto um direito previsto na Constituição
O Parlamento francês aprovou hoje a inclusão do direito ao aborto na Constituição nacional, tornando…
Ex-juiz da Lava-Jato é convocado a falar ao CNJ sobre atuação de magistrados da vara de Curitiba
O juiz Eduardo Appio, que liderou brevemente a operação Lava-Jato, está programado para prestar depoimento…
Homem que matou mulher trans é condenado a 20 anos de prisão
O Tribunal do Júri de São Sebastião (DF) condenou Adriano Soares Ferreira a 20 anos,…
Juiz determina que USP conceda matrícula a aluno aprovado em Direito que não foi considerado pardo
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo,…
Concessionária é condenada em danos morais por demora na ligação de energia
A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar um consumidor, no valor de R$ 5 mil,…
STF atende OAB e decide que MPT não pode questionar honorários de advogados em ações coletivas trabalhistas
A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu…
Falta de política pública faz STF agir, diz Fachin sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a falta de políticas…
OAB-PE realiza II Escola de Presidentes da ESA-PE
Promover diálogos para fortalecer e expandir a continuidade da capacitação da advocacia pernambucana. Este foi…
Desembargador do TJ-MG vê insubordinação de juíza e determina retomada imediata da recuperação da 123 Milhas
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21.ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça…
DE VOLTA À PAUTA DO STF: Julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal será nesta quarta; placar está em 5 a 1 pela descriminalização
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o dia…
