Execuções podem prosseguir após fim do stay period em recuperação judicial, decide STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez encerrado o stay…
CNJ aprova uso obrigatório de sistemas eletrônicos para rastreamento e bloqueio de bens patrimoniais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 4ª Sessão Extraordinária de 2024, a obrigatoriedade…
Data de vencimento de títulos protestados deve constar em cadastros de inadimplentes
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a data de…
STF define prazos para que União, estados e o Judiciário realizem ações de combate a incêndios
O Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência de conciliação nesta quinta-feira (19), estabeleceu prazos para que…
Recusa injustificada do MP em oferecer acordo de não persecução penal é ilegal e pode resultar em rejeição da denúncia, decide STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) não…
PGR defende constitucionalidade de restrições à participação de empresas em loterias estaduais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da constitucionalidade de alterações na Lei nº…
Elon Musk acata ordem do STF e indica representantes legais no Brasil
O bilionário Elon Musk, acionista majoritário da rede social X (antigo twitter), nomeou dois novos representantes…
STF registra 5 votos permitindo que testemunhas de Jeová recusem transfusões de sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento sobre a possibilidade de pessoas…
Após mudança no STF, juiz determina prisão de condenado por morte de advogado
A Justiça do Maranhão decretou a prisão imediata de Diego Henrique Marão Polary, condenado pela morte…
Supremo suspende lei que fixa penas para invasor de propriedade privada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Mato Grosso que prevê…
