Justiça reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira
Duas mulheres que realizaram uma inseminação caseira conquistaram o direito de registrar a dupla maternidade assim…
Lei que permitia construção de postos de combustíveis próximos a escolas é suspensa
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu, em caráter liminar, a…
TRF-3 determina recalculo de aposentadoria por invalidez com base em regras anteriores à reforma da previdência
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social…
Juiz proíbe homem de entrar em condomínio após série de furtos
O juiz Mário Sergio Menezes, da 3ª Vara Cível de Limeira (SP), concedeu medida cautelar para…
TJ-SP restabelece medidas protetivas para vítima de violência doméstica após arquivamento de inquérito
Com base na Lei 14.550/2023, que alterou a Lei Maria da Penha, a 7ª Câmara de…
Clínica de estética é condenada por danos morais e estéticos após microagulhamento
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve,…
Carteiro ganha indenização de R$ 40 mil após sucessivos assaltos durante trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a decisão que…
PF investigará denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida
A Polícia Federal abrirá inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro dos…
Justiça mantém condenação por estelionato com Letras do Tesouro falsificadas
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em…
Operadoras de TV por assinatura não podem responsabilizar consumidor por danos a equipamentos, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é abusiva a cláusula em…
