Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher, define STJ em repetitivo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema…
“Vamos precisar de responsabilidade fiscal nessa contabilidade”: ministros brincam com apuração de votos ao final de julgamento
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizaram um momento de descontração ao final do julgamento…
Servidora do MPT-MS é morta por ex-noivo horas após obter medida protetiva
A jornalista Vanessa Ricarte, chefe da assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho de Mato…
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação…
STJ confirma cobrança de honorários em rejeição de desconsideração da personalidade jurídica
A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso especial de uma empresa…
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação…
Candidata eliminada por extravio de exame poderá continuar em concurso da PM
Decisão, unânime, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios…
Com mais celeridade, OAB Paraná reduz prazo para registro de atos das sociedades de advogados de 60 para 7 dias
A OAB Paraná tornou mais céleres e menos burocráticos os procedimentos de registro de atos societários…
Banco é condenado a indenizar ex-gerente alvo de assédio moral praticado por subordinados
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de um…
TJ-SP valida lei que permite à iniciativa privada nomear espaços públicos mediante pagamento
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, por maioria de votos,…
