Gilmar Mendes propõe transição de 18 meses para Lei da Ficha Limpa
O ministro Gilmar Mendes propôs uma regra de transição de 18 meses para a contagem da inelegibilidade, impactando a ADI 7881 que discute a Lei Complementar 219/2025.
Categoria Direito
Gilmar Mendes propõe transição de 18 meses para Lei da Ficha Limpa
O ministro Gilmar Mendes propôs um período de transição de 18 meses para a contagem da inelegibilidade, impactando a ADI 7881 que discute a Lei Complementar 219/2025.
Justiça Federal suspende afastamento de advogado por uso de IA
A 3ª Vara Federal da Paraíba suspendeu o afastamento cautelar de um advogado, apontando incompetência da presidência da seccional para a medida.
Justiça extingue ação de R$ 3 por falta de interesse processual
Juiz de Cabo de Santo Agostinho/PE extingue ação de pequeno valor sem resolução do mérito, destacando a necessidade de utilidade concreta na prestação jurisdicional.
Contrato de R$ 131 milhões: Análise jurídica sobre o caso Barci de Moraes
O contrato de R$ 131 milhões entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master levanta debates sobre compliance, ética profissional e transparência no Direito.
STF abre inquérito para investigar repasses de R$ 61 milhões no caso Dark Horse
O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro por movimentações financeiras de R$ 61 milhões ligadas ao filme Dark Horse.
Fux dá 15 dias para União se manifestar sobre empréstimo de R$ 6,6 bi ao BRB
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) apresentem manifestação em até 15 dias sobre o pedido do Distrito Federal para a concessão de garantias a um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao BRB.
STF: Nunes Marques valida critérios socioeconômicos em cotas raciais
O ministro Nunes Marques, do STF, votou pela constitucionalidade de norma da Paraíba que condiciona cotas raciais em concursos à renda e histórico escolar em rede pública.
TST condena empresa por investigação invasiva da vida privada de funcionário
A Oitava Turma do TST confirmou a condenação de empresa de segurança por realizar investigação social invasiva, expondo a vida privada de empregado a vizinhos e familiares.
STF discute rito para julgamento do caso Master e ministro retira sigilo
O Supremo Tribunal Federal discute os procedimentos para a sessão que analisará o caso Master. O ministro André Mendonça determinou a retirada do sigilo processual, visando maior transparência.
