Categoria Direito

O Tribunal Superior Eleitoral afastou multa aplicada a Evandro Leitão, definindo que a técnica de impulsionamento segmentado (dark posts) não viola, isoladamente, a Lei das Eleições.

A 1ª Turma do TRT-4 confirmou a validade da dispensa por justa causa de um técnico que faltou injustificadamente ao trabalho e tentou forçar sua rescisão contratual.

O Tribunal de Justiça de São Paulo validou a demissão de um professor da rede estadual acusado de assédio sexual contra alunas adolescentes, reforçando a regularidade do processo administrativo disciplinar.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e a AMB uniram forças na campanha 'Magistratura na Defesa da Democracia' para valorizar o papel dos juízes eleitorais.

O Plenário do STF validou planos estaduais de reestruturação do sistema penitenciário, reforçando as diretrizes da ADPF 347 para mitigar a crise carcerária no Brasil.

Beto Simonetti, presidente da OAB, declarou confiança na honra e na integridade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em meio ao cenário de tensões institucionais.

O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a Operação Make Up, que apura supostos desvios de emendas parlamentares destinados ao Instituto Conhecer Brasil.

Decisão do 20º JEC da Ilha do Governador extingue processo de consumo ao questionar a validade de procuração assinada via Gov.br, gerando debate sobre a aplicação da Lei 14.063/20.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o Rol de Procedimentos, tornando a mamografia digital de cobertura obrigatória e sem restrições de idade.

O estado de São Paulo, com seu colégio eleitoral de 34 milhões de votantes, renovará suas 70 cadeiras na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.