TSE: Relatora vota pelo indeferimento da candidatura de Pablo Marçal
A ministra Estela Aranha, relatora no TSE, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Pablo Marçal, apontando falhas na filiação partidária e inelegibilidade prévia.
Categoria Direito
Fachin determina que Mendonça levante sigilo do Caso Master em 24h
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o ministro André Mendonça levante o sigilo sobre o Caso Master em até 24 horas, acolhendo requerimento da Procuradoria-Geral da República.
STF: Moraes vota por manter condenação de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela rejeição dos embargos de declaração da defesa de Eduardo Bolsonaro, mantendo a condenação por coação no curso do processo.
Moraes acusa Mendonça de ocultar 180 documentos na Operação Compliance Zero
O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, o levantamento integral do sigilo de documentos da Operação Compliance Zero, alegando que 180 peças foram omitidas pelo ministro André Mendonça.
STF e a Natureza Jurídica dos Fundos Estaduais do Agro e ICMS
A análise da constitucionalidade dos fundos estaduais do agro no STF revela a necessidade de uniformização na qualificação jurídica dessas cobranças vinculadas ao ICMS.
Zanin solicita a Fachin acesso a íntegra de conversas de Vorcaro
O ministro Cristiano Zanin formalizou pedido ao ministro Edson Fachin para acessar a íntegra de conversas extraídas do iPhone de Vorcaro, alegando conexão com relatório que solicita investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
STF: Gilmar Mendes vota por aplicar mudanças da Ficha Limpa em 2026
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, votou para que as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa entrem em vigor apenas nas eleições de 2026.
PF investiga diretores do BC por suposta corrupção no Letsbank
Investigações da Polícia Federal apontam supostos pagamentos de R$ 6,8 milhões a diretores do Banco Central para facilitar a venda do Letsbank.
Moraes pede julgamento conjunto de pedidos para investigar Mendonça
O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao STF o julgamento conjunto de petições que visam investigar o ministro André Mendonça, apontando suposta seletividade na gestão de sigilos processuais.
Gilmar Mendes propõe transição de 18 meses para Lei da Ficha Limpa
O ministro Gilmar Mendes propôs uma regra de transição de 18 meses para a contagem da inelegibilidade, impactando a ADI 7881 que discute a Lei Complementar 219/2025.
