STJ mantém indenização e pensão vitalícia em estudo clínico
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que obriga laboratório a indenizar participante de estudo clínico por danos morais, estéticos e pensão vitalícia.
Categoria Direito
STF: André Mendonça homologa delação sobre financiamento de cinebiografia
O ministro André Mendonça, do STF, homologou a delação premiada do doleiro Antônio Carlos Freixo Júnior, que detalha repasses financeiros para a produção de filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desembargador é condenado a pagar R$ 53 mil por ofender guarda municipal
O juiz Renato Santiago Garcez determinou o pagamento de R$ 53 mil em danos morais por desembargador que ofendeu guarda municipal em Santos durante a pandemia.
STJ: Norma da ANTT que reduz multa não retroage ao infrator
A 1ª Seção do STJ firmou entendimento de que a redução de multas administrativas pela ANTT não possui efeito retroativo, afastando a analogia com o Direito Penal.
A Crise Moral e Funcional do STF: Uma Análise Institucional
O debate sobre a crise moral e funcional do STF ganha novos contornos ao questionar o critério de escolha de ministros e a preservação da imagem institucional da Corte.
STF analisa ITBI e créditos de ICMS na base do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal pautou discussões cruciais sobre tributação: a incidência de ITBI em transações imobiliárias e a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do PIS/Cofins.
STF: Crise institucional leva ao cancelamento de pronunciamento de Moraes
O pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes, previsto para esta quinta-feira (10), foi cancelado pelo STF em meio a uma crise institucional envolvendo o inquérito das fake news e decisões conflitantes sobre a Polícia Federal.
Delação na Operação Compliance Zero mira Banco Master e Reag
João Carlos Mansur, ex-presidente da Reag Investimentos, firma acordo de delação premiada na Operação Compliance Zero, detalhando esquema de propinas de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Justiça encerra recuperação judicial da Light S.A. no Rio de Janeiro
A 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro proferiu sentença declarando o encerramento da recuperação judicial da Light S.A., após a concessionária cumprir integralmente as obrigações do plano iniciado em 2023.
Justiça condena loja e financeira por negativação indevida após fraude
O Juizado Especial Cível e Criminal de Assú condenou uma loja e uma financeira ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais após inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito.
