Acordo no TST encerra litígio de duas décadas sobre honorários no BNDES
Após 19 meses de negociação, o TST mediou um acordo coletivo que resolve o passivo de honorários sucumbenciais dos advogados do Sistema BNDES.
Categoria Direito
Flávio Dino solicita auditoria do CNJ sobre precatórios e cessão de créditos
O ministro Flávio Dino solicitou ao presidente do CNJ, Edson Fachin, uma auditoria detalhada em precatórios, visando identificar irregularidades em cessões de crédito e pagamentos já realizados.
STF adia julgamento sobre postagens religiosas enquanto TSE mantém análise de recurso
O ministro Edson Fachin adiou o julgamento no STF sobre a retirada de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida, mantendo o foco do plenário em outros temas. Paralelamente, o TSE deve analisar o recurso contra a decisão de André Mendonça nesta quarta-feira.
STJ veda inversão do ônus da prova na manutenção de medidas cautelares
O ministro Rogerio Schietti, do STJ, decidiu que a manutenção de medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, exige prova concreta da necessidade atual, vedando a exigência de fatos novos por parte da defesa.
Carf decide que parecer técnico do MCTI é condição para fruição da Lei do Bem
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais firmou entendimento de que a negativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação impede o aproveitamento de benefícios fiscais.
A nova resolução do CMN e os limites na cessão de ativos judiciais
A recente norma do CMN impõe restrições severas à cessão de ativos judiciais, gerando questionamentos sobre a competência regulatória e o acesso à justiça.
Segurança jurídica na pesquisa clínica: o impacto da Lei 14.874/2024
A sanção da Lei 14.874/2024 altera o marco regulatório das pesquisas clínicas no Brasil, buscando reduzir a burocracia e atrair investimentos internacionais.
O fim das apostas online e a instabilidade na arrecadação do Imposto Seletivo
A possível proibição das apostas online altera as projeções de receita do Imposto Seletivo, forçando uma revisão sobre a carga tributária dos demais setores.
O abismo entre a digitalização estatal e a exclusão digital no Brasil
Propostas de digitalização ignoram que a eficácia do Estado digital depende diretamente da infraestrutura de conectividade disponível ao cidadão.
TSE pauta disputa sobre remoção de conteúdo envolvendo símbolos religiosos
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento que definirá a manutenção ou derrubada de ordens judiciais sobre postagens envolvendo símbolos religiosos e o candidato Flávio Bolsonaro.
