Categoria Direito

A suspensão de transmissões no Discord pela ANPD levanta discussões jurídicas fundamentais sobre os limites regulatórios do novo ECA Digital.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a doação de imóvel a familiares após a inscrição do débito em dívida ativa configura fraude à execução.

O ministro Gilmar Mendes cassou uma decisão que obrigava a cobertura de bomba de insulina automática e determinou que o juízo de Salvador avalie o caso novamente com base nos critérios da ADI 7265.

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Análise sobre como magistrados aplicam e compreendem o julgamento sob a perspectiva de gênero no sistema de justiça brasileiro.

Especialistas discutem os caminhos para a regulação cripto no Brasil, comparando o modelo focado em inovação dos Estados Unidos com a rigidez da União Europeia.

A solidez dos partidos políticos é fundamental para garantir uma democracia participativa e um debate público de maior qualidade na sociedade.

A Inteligência Artificial tem sido apontada como solução para o Judiciário, mas especialistas alertam que o gargalo real está na seleção do que merece ser julgado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que o ano de fabricação é suficiente para garantir a imunidade de IPVA a veículos de 20 anos, afastando exigências burocráticas.

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