O cenário jurídico tributário brasileiro foi recentemente palco de uma importante decisão monocrática proferida pelo Ministro Edson Fachin, então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação restabeleceu a validade de uma lei municipal de Piracicaba, no interior de São…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem sido proativa na regulamentação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com especial atenção à proteção de dados de crianças e adolescentes. Recentemente, em uma consulta que gerou…
A recente iniciativa dos Estados Unidos de considerar organizações criminosas brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como entidades terroristas introduz um debate complexo e multifacetado no cenário jurídico internacional e, em particular, no…
O cenário financeiro global, constantemente desafiado pela sofisticação das organizações criminosas, vivencia um endurecimento das medidas regulatórias. Recentemente, foi anunciada uma importante iniciativa que visa submeter bancos intermediários de transferências eletrônicas, comprovadamente ligados a facções como o Primeiro Comando da…
A crescente discussão em torno da chamada “uberização” do trabalho tem colocado o Poder Judiciário brasileiro diante de um dos mais complexos dilemas da contemporaneidade. Nesse cenário, a manifestação do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressoa como…
A discussão sobre a atualização dos limites de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) e as empresas enquadradas no Simples Nacional tem se tornado um ponto central de fricção entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no Brasil. As…
O cenário político-jurídico do Rio de Janeiro foi novamente palco de uma importante decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Luiz Fux, em despacho recente, rejeitou o pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua presidência exercida pelo Ministro Luiz Fux, mas com a declaração enfática do Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a iminente regulamentação que porá fim à aposentadoria…
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa expandir a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas no Brasil. A medida, que agora segue para análise no Senado Federal, gerou intenso debate devido…
Em um cenário global onde a intersecção entre tecnologia e processos democráticos se torna cada vez mais complexa, a declaração do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Nunes Marques, oferece uma perspectiva crucial para o debate jurídico e social.…
