Introdução: O Peso Jurídico do Termo Terrorismo No cenário político-social contemporâneo brasileiro, a rotulação de condutas como terroristas ultrapassa a mera retórica discursiva. No âmbito do Direito Penal e Constitucional, qualificar um agente como terrorista implica inseri-lo em um regime…
Introdução A recente promulgação da Lei 15.352/26 reacendeu um debate crucial no cenário jurídico-regulatório nacional: até que ponto o paternalismo legislativo, disfarçado de proteção jurídica, atinge seus objetivos pragmáticos? Sob o prisma da Análise Econômica do Direito (AED), este artigo…
Introdução ao Marco Regulatório das Baterias O Congresso Nacional avança em um debate crucial para o futuro da transição energética no Brasil com o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias. A proposta surge como…
O Debate sobre a Escala 6×1 no Direito do Trabalho Moderno A discussão acerca da alteração da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) para jornadas mais reduzidas tem ganhado destaque no cenário jurídico e…
Entenda a Decisão do Órgão Especial do TJSP sobre o IPTU Paulistano O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão de grande impacto tributário para a capital paulista. A corte derrubou o decreto municipal…
O Embate Jur%%dico sobre a NR-1 e a Sa%%de Mental no Trabalho A Confedera%%%%%%o Nacional do Com%%rcio de Bens, Servi%%os e Turismo (CNC) protocolou uma A%%%%%%o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objeto da a%%%%%%o %%…
O Desafio da Gamificação Frente ao ECA Digital A crescente integração de elementos de jogos, conhecida como gamificação, em plataformas digitais voltadas ao público infantojuvenil tem acendido debates cruciais no cenário jurídico brasileiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente…
A Revolução Tecnológica do Fisco e o Paradoxo de Minority Report A implementação do split payment no cenário da Reforma Tributária brasileira representa uma das maiores transformações na arrecadação de impostos da história do país. Contudo, essa automatização traz consigo…
A recente discussão acerca do deficit financeiro apresentado pelos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT) recoloca no centro do debate jurídico e econômico a necessidade de reestruturação das empresas estatais no Brasil. Diante de um cenário de…
A Crise da Representatividade e o Protagonismo do Judiciário A desconexão entre as promessas civilizatórias das Constituições da América Latina e a efetiva entrega de políticas públicas pelos governos tem gerado um vácuo de representatividade. Diante da paralisia ou da…
