O ministro Flávio Dino, do STF, declarou a perda de objeto de ação que questionava a remoção de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, validando a postura do TSE em manter a publicação do humorista Antonio Tabet.
O TJ-DFT determinou a permanência de uma candidata com TEA no concurso do Corpo de Bombeiros, invalidando a exclusão baseada em justificativas genéricas da banca examinadora.
A Abrafarma questiona a Anvisa sobre a ausência de regulação específica para a venda de medicamentos em marketplaces, após a queda de restrições contra plataformas como Mercado Livre e Shopee.
O ministro Flávio Dino afirmou que o STF mantém a última palavra sobre decisões do TSE, classificando o caso da padroeira como resolvido.
A 16ª Vara Federal da Paraíba condenou um homem a dois anos de reclusão por discriminação e preconceito religioso após postagem no X que associava o islamismo ao terrorismo.
A Reclamação 99477, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, questiona a eliminação de candidata com deficiência aprovada em concurso público federal.
O ministro Alexandre de Moraes multou o advogado Marcelo Henrique Martins em R$ 5 mil após a identificação de um comando de 'prompt injection' em uma petição protocolada no STF.
O avanço democrata nas projeções eleitorais dos EUA, impulsionado pela rejeição a Donald Trump, levanta questões sobre a resiliência das instituições democráticas.
A decisão do STF na ADC 80 altera a dinâmica da gratuidade de justiça no processo do trabalho, exigindo maior rigor na comprovação de hipossuficiência.
A disseminação de discursos contrários ao sufrágio feminino levanta debates sobre a eficácia do art. 359-P do Código Penal e a proteção constitucional do voto.
