O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para retomar o julgamento que definirá os rumos da regulamentação dos seguros de grandes riscos no Brasil. A disputa judicial gira em torno da flexibilização das normas que regem contratos de seguros para setores…
O Cenário Regulatório e a Nova Ofensiva do Governo O Ministério da Fazenda está articulando uma série de medidas rigorosas para restringir a publicidade de apostas esportivas, popularmente conhecidas como ‘bets’, durante a Copa do Mundo. A iniciativa governamental visa…
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proferiu uma decisão de grande impacto para o cenário de negócios do futebol brasileiro. O órgão regulador determinou que a FFU assegure aos clubes de futebol integrantes o direito de se…
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona limites do poder regulamentar do Executivo O Partido Renovação Democrática (PRD) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contestando o recente decreto do governo federal que regulamentou trechos do Marco…
Introdução O cenário do crédito ao trabalhador brasileiro passou por uma importante atualização regulatória. Foi publicada no Diário Oficial da União a resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado que disciplina as regras para o uso do Fundo…
Análise de Cenário: A Relevância do Eleitorado Feminino na Esfera Político-Eleitoral A recente dissensão familiar envolvendo a figura do senador Flávio Bolsonaro trouxe à tona debates cruciais sobre o posicionamento estratégico e a recepção de sua imagem perante o eleitorado…
O Ministério da Fazenda sinalizou a intenção de reabrir os debates acerca da tributação de títulos de renda fixa atualmente isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, com destaque para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de…
O Banco Central do Brasil (BC) decretou a liquidação extrajudicial da Sefer Investimentos, uma medida de extrema gravidade e relevância no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A decisão foi formalizada com base no comprometimento da situação econômico-financeira da instituição,…
Análise da Competência Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal O cenário jurídico nacional acompanha com atenção a definição de competência no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das investigações que envolvem o financiamento do longa-metragem Dark Horse. A relatoria do…
A Responsabilidade do Advogado frente às Novas Tecnologias Em uma decisão histórica que acende o debate sobre os limites e responsabilidades no uso da Inteligência Artificial (IA) no meio jurídico, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aplicou…
