No âmbito do Direito Administrativo Regulatório, a condução dos processos decisórios pelas agências reguladoras frequentemente suscita debates sobre a linha tênue entre a eficiência administrativa e o respeito às garantias processuais. Recentemente, discussões em torno do setor de gás natural…
Introdução ao Debate Orçamentário O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 trouxe uma mudança significativa que acendeu o debate entre juristas e especialistas em contas públicas. Diferente de edições anteriores, o novo texto deixou de detalhar ações…
O Cenário da Tributação na América Latina A América Latina compartilha desafios estruturais profundos no que tange aos seus sistemas fiscais. Recentemente, uma análise detalhada com tributaristas de seis países da região evidenciou que a tríade composta por complexidade burocrática,…
O Fim de um Privilégio Histórico no Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou debates cruciais sobre a proposta que visa extinguir a aposentadoria compulsória como a pena máxima administrativa para magistrados que cometem infrações graves. O relator da…
Análise Técnica sobre as Incertezas Inflacionárias e a Trajetória da Política Monetária A recente divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central trouxe à tona debates profundos sobre os rumos da economia nacional e suas implicações…
STJ suspende julgamento sobre tributação de operações de hedge cambial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente a definição sobre a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas…
O cenário jurídico-político nacional ganha novos contornos com a recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver à Presidência da Corte a condução sobre a relatoria da investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. A…
A iminente eleição presidencial na Colômbia projeta uma sombra de incerteza sobre os resultados de uma crucial reunião sobre combustíveis fósseis, realizada em abril. Este encontro, que emergiu no contexto da COP30, sediada em Belém, Brasil, foi fortemente impulsionado pela…
O debate sobre a competitividade econômica brasileira ganha novos contornos com as recentes declarações do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sua defesa enfática pela revisão de reformas estruturantes – trabalhista, previdenciária…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a ser palco de um debate jurídico de grande relevância para o mercado de pagamentos eletrônicos e a proteção do consumidor. O Banco Itaú S.A. ingressou com uma demanda para que a PagSeguro,…
