O TRF-3 aumentou a indenização por danos morais coletivos contra a União e a Caixa por dificultar o acesso de pessoas em situação de rua ao Auxílio Emergencial durante a pandemia.
Cinco nomes se apresentam para a disputa do governo de Roraima em 2026, em um contexto marcado por incertezas jurídicas sobre mandatos e sucessão.
O Ministério da Saúde publicou portaria que impõe restrições severas à execução de emendas parlamentares de bancada, proibindo saques em espécie e o fracionamento de objetos.
O pleito de 2026 no Amapá coloca em xeque a interpretação do artigo 14 da Constituição Federal sobre a reeleição e os prazos de desincompatibilização para gestores municipais.
O debate eleitoral coloca em xeque a manutenção da escala 6x1 e a própria existência da Justiça do Trabalho. Entenda os reflexos jurídicos dessas propostas.
A Justiça do Trabalho de Suzano condenou uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais após a entrega de um certificado de 'escravo CLT' a um trabalhador terceirizado durante evento corporativo.
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a norma da Assembleia Legislativa de São Paulo que autoriza a indicação de relator especial em caso de omissão das comissões.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nova revisão criminal no STF buscando a anulação de provas e a suspensão de condenações, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Plenário virtual do TSE confirmou a necessidade de remover desinformação, mas o relator André Mendonça reajustou voto para preservar publicação de Antonio Tabet.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, suspendeu os efeitos da decisão do TRE-RJ que impedia Anthony Garotinho de realizar atos de campanha e acessar o Fundo Partidário.
