Combate à corrupção: o papel da autonomia institucional
A eficácia no combate à corrupção transcende a criação de normas, exigindo instituições públicas dotadas de autonomia técnica e capacidade operacional.
Categoria Direito
TST fixa regras para prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho
O Pleno do TST estabeleceu critérios rigorosos para a aplicação da prescrição intercorrente, definindo que a inércia qualificada após a Reforma Trabalhista é o marco para a contagem do prazo de dois anos.
Zanin nega liminar para instalação de CPI do Banco Master no Senado
O ministro Cristiano Zanin, do STF, indeferiu liminar que buscava obrigar o Senado a instaurar CPI para investigar o Banco Master, exigindo provas robustas de omissão inconstitucional.
Justiça determina rematrícula de aluno da USP excluído por cota racial
A 10.ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou a rematrícula de estudante de Ciências Econômicas da USP, anulando procedimento de heteroidentificação realizado seis anos após o ingresso.
OAB questiona no STF cobrança abusiva de emolumentos no Tocantins
O Conselho Federal da OAB ajuizou a ADI 8019 no STF contra a Lei Estadual nº 3.408/2018, contestando a forma de cálculo de emolumentos e a inclusão de ISS nas taxas cartorárias no Tocantins.
STF: Ministro Cristiano Zanin rejeita pedido de CPI do Banco Master
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada ao Banco Master, fundamentando sua decisão na ausência de elementos que comprovassem a omissão do presidente do Senado Federal.
TRE-DF libera propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro com imagem do ex-presidente
Em decisão monocrática, o TRE-DF reviu entendimento anterior e autorizou a exibição de propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
AGU contesta medidas do Discord e exige proteção de menores na rede
A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou o pedido de tutela de urgência contra o Discord, alegando que as medidas de segurança propostas pela plataforma são insuficientes para mitigar riscos a menores.
TSE ordena remoção de vídeo de Lula gravado no Palácio da Alvorada
O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, determinou a remoção de vídeo de Lula gravado no Palácio da Alvorada, citando violação da neutralidade exigida em residências oficiais.
TJ-MS condena plataforma por anúncios sexuais falsos após notificação
A 1ª Câmara Cível do TJ-MS manteve condenação de R$ 10 mil contra plataforma digital que falhou ao impedir a reiteração de anúncios sexuais falsos usando dados pessoais de uma mulher.
