STJ: Provas do exterior não atraem competência da Justiça Federal
A Sexta Turma do STJ estabeleceu que o uso de cooperação jurídica internacional para obtenção de provas não desloca a competência da Justiça estadual para a Federal.
Categoria Direito
STF valida limitação para compensar créditos tributários acima de R$ 10 milhões
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da limitação imposta à compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado quando o valor supera R$ 10 milhões.
Pesquisa AtlasIntel: Lula e Flávio Bolsonaro em empate técnico
Levantamento da AtlasIntel indica cenário de empate técnico entre o atual presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro para o pleito de 2026.
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Banking as a Service e PSAVs: O novo cenário regulatório no Brasil
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Filtro de Relevância no STJ: Impactos para o Recurso Especial
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Suprema Crise: O Princípio da Publicidade e o Caso Master
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STF suspende julgamento sobre foro de ações por críticas na internet
O STF interrompeu o julgamento que define o foro para ações de reparação por danos morais decorrentes de publicações online. O caso possui repercussão geral.
