O Banco Central do Brasil (BC) decretou a liquidação extrajudicial da Sefer Investimentos, uma medida de extrema gravidade e relevância no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A decisão foi formalizada com base no comprometimento da situação econômico-financeira da instituição,…
Análise da Competência Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal O cenário jurídico nacional acompanha com atenção a definição de competência no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das investigações que envolvem o financiamento do longa-metragem Dark Horse. A relatoria do…
A Responsabilidade do Advogado frente às Novas Tecnologias Em uma decisão histórica que acende o debate sobre os limites e responsabilidades no uso da Inteligência Artificial (IA) no meio jurídico, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aplicou…
No âmbito do Direito Administrativo Regulatório, a condução dos processos decisórios pelas agências reguladoras frequentemente suscita debates sobre a linha tênue entre a eficiência administrativa e o respeito às garantias processuais. Recentemente, discussões em torno do setor de gás natural…
Introdução ao Debate Orçamentário O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 trouxe uma mudança significativa que acendeu o debate entre juristas e especialistas em contas públicas. Diferente de edições anteriores, o novo texto deixou de detalhar ações…
O Cenário da Tributação na América Latina A América Latina compartilha desafios estruturais profundos no que tange aos seus sistemas fiscais. Recentemente, uma análise detalhada com tributaristas de seis países da região evidenciou que a tríade composta por complexidade burocrática,…
O Fim de um Privilégio Histórico no Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou debates cruciais sobre a proposta que visa extinguir a aposentadoria compulsória como a pena máxima administrativa para magistrados que cometem infrações graves. O relator da…
Análise Técnica sobre as Incertezas Inflacionárias e a Trajetória da Política Monetária A recente divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central trouxe à tona debates profundos sobre os rumos da economia nacional e suas implicações…
STJ suspende julgamento sobre tributação de operações de hedge cambial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente a definição sobre a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas…
O cenário jurídico-político nacional ganha novos contornos com a recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver à Presidência da Corte a condução sobre a relatoria da investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. A…
