A Corte Especial do STJ decidiu pelo recebimento de queixa-crime contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, do TRT-17, por ofensas proferidas em grupo de WhatsApp.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou a suspensão da recomendação algorítmica de conteúdos de Nikolas Ferreira, reafirmando a competência da Justiça Eleitoral sobre o tema.
O Banco Central do Brasil anunciou novas diretrizes para o sistema de pagamentos instantâneos, incluindo a viabilização do Pix Automático em contas-salário e normas para cobrança híbrida.
A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, recorreu ao STF solicitando a revogação de sua prisão preventiva, citando excesso de prazo e ausência de denúncia.
O estado do Espírito Santo se prepara para o pleito de 2026, onde quase 3 milhões de eleitores definirão os 10 nomes que ocuparão as cadeiras na Câmara dos Deputados.
O ministro André Mendonça, do TSE, foi sorteado para relatar a representação movida pelo candidato Renan Santos contra o reajuste de 15% no Bolsa Família, sob alegação de conduta eleitoreira.
A Operação Vectura Corrupta, deflagrada pelo MP-SP e Polícia Civil, aponta o financiamento de campanhas eleitorais por facção criminosa e o envolvimento de figuras políticas em São Paulo.
O próximo ciclo governamental enfrentará um cenário de endividamento elevado, com a dívida bruta projetada em 86% do PIB, exigindo atenção redobrada dos operadores do direito quanto às políticas fiscais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu diretriz que dispensa o pagamento prévio do ITCMD para a finalização de inventários envolvendo bens localizados no exterior, trazendo maior celeridade ao processo sucessório.
A primeira decisão da Organização Mundial do Comércio sobre veículos elétricos levanta debates cruciais sobre a legalidade de subsídios e barreiras na transição energética global.
