A Expansão do Mercado de Baterias e a Necessidade de Segurança Jurídica O mercado de armazenamento de energia por baterias (BESS, na sigla em inglês) desponta como um dos pilares da transição energética no Brasil. Com a crescente inserção de…
A Ineficiência Administrativa e o Impacto Social das Obras Paralisadas A administração pública do Estado de São Paulo enfrenta um gargalo histórico que transcende a mera questão de engenharia: a incapacidade crônica de traduzir planejamento orçamentário em entregas efetivas para…
Introdução O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu uma decisão de grande relevância para o cenário tributário nacional ao analisar o aproveitamento de créditos decorrentes da chamada ‘Tese do Século’ — que consolidou a exclusão do ICMS da base…
O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para retomar o julgamento que definirá os rumos da regulamentação dos seguros de grandes riscos no Brasil. A disputa judicial gira em torno da flexibilização das normas que regem contratos de seguros para setores…
O Cenário Regulatório e a Nova Ofensiva do Governo O Ministério da Fazenda está articulando uma série de medidas rigorosas para restringir a publicidade de apostas esportivas, popularmente conhecidas como ‘bets’, durante a Copa do Mundo. A iniciativa governamental visa…
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proferiu uma decisão de grande impacto para o cenário de negócios do futebol brasileiro. O órgão regulador determinou que a FFU assegure aos clubes de futebol integrantes o direito de se…
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona limites do poder regulamentar do Executivo O Partido Renovação Democrática (PRD) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contestando o recente decreto do governo federal que regulamentou trechos do Marco…
Introdução O cenário do crédito ao trabalhador brasileiro passou por uma importante atualização regulatória. Foi publicada no Diário Oficial da União a resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado que disciplina as regras para o uso do Fundo…
Análise de Cenário: A Relevância do Eleitorado Feminino na Esfera Político-Eleitoral A recente dissensão familiar envolvendo a figura do senador Flávio Bolsonaro trouxe à tona debates cruciais sobre o posicionamento estratégico e a recepção de sua imagem perante o eleitorado…
O Ministério da Fazenda sinalizou a intenção de reabrir os debates acerca da tributação de títulos de renda fixa atualmente isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, com destaque para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de…
