A 4ª Turma do TRT da 3ª Região manteve a condenação de um município sergipano ao pagamento de indenização por danos morais após a inserção indevida de nove vínculos empregatícios falsos na CTPS digital de uma trabalhadora.
A 5ª Turma do STJ estabeleceu que a injúria racial gera dano moral presumido, dispensando a necessidade de prova do sofrimento psicológico da vítima.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra o influenciador Rico Melquíades, pleiteando indenização de R$ 5 milhões por prática de assédio eleitoral contra funcionárias domésticas.
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar à AGU para bloquear seis sites que vendiam diplomas fraudulentos, visando coibir crimes contra a fé pública.
O partido Republicanos projeta crescimento estratégico para 2026, consolidando lideranças em estados-chave e redefinindo a dinâmica do Centrão no cenário nacional.
A Sexta Turma do STJ confirmou, por unanimidade, a sentença de 50 anos de prisão imposta à ex-deputada Flordelis pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo.
O juiz José Elias Themer, da 10ª vara Cível de Sorocaba/SP, condenou o Aquática American Park a indenizar uma criança por descumprimento de oferta em concurso cultural.
Decisão da 12ª Vara do Trabalho de Vitória atende pedido da OAB-ES e assegura o funcionamento mínimo de agências bancárias para liberação de valores de natureza alimentar.
Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ fixou que honorários sucumbenciais na segunda fase da ação de exigir contas devem incidir sobre o proveito econômico mensurável.
A Quarta Turma do TST reafirmou a eficácia da coisa julgada em acordos trabalhistas, impedindo que trabalhador retome discussão sobre plano de saúde após quitação ampla.
