Introdução: A Complexidade do Cenário de Infraestrutura O conceito de Compliance, antes percebido como um diferencial, solidificou-se como um pilar indispensável da governança corporativa e pública. Sua relevância é ainda mais acentuada em setores de alto investimento, complexidade regulatória e…
A inovação é o motor do progresso em qualquer setor, e na agricultura brasileira, essa máxima não é diferente. Contudo, para que a inovação floresça de forma sustentável e segura, é crucial que haja um arcabouço jurídico robusto que a…
Introdução A recente aprovação do projeto que confere autonomia orçamentária às agências reguladoras brasileiras representa um avanço significativo para o arcabouço institucional do país. Essa medida, há muito debatida nos círculos jurídicos e econômicos, é celebrada como uma vitória da…
A recente decisão liminar proferida pela Justiça mineira, que proíbe o escritório do caso Mariana de utilizar a marca Pogust Goodhead no território brasileiro, ilumina complexas intersecções entre direito empresarial, propriedade intelectual e disputas societárias. A medida, de caráter provisório,…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), tomou uma medida enérgica que ressalta a crescente preocupação com a ética na utilização de tecnologias disruptivas no âmbito jurídico. A suspensão do registro profissional de dois advogados…
O panorama da formação e do exercício da medicina no Brasil experimenta uma mudança substancial com a recente Medida Provisória que eleva o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (ENAMED) à condição…
Introdução: Novas Perspectivas para o Microempreendedor Individual O cenário tributário brasileiro, em constante evolução, apresenta novas discussões que impactam diretamente milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Recentemente, o Ministro Executivo da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao JOTA, sinalizou a avaliação…
As eleições de 2026 já começam a movimentar o cenário político cearense, com a antecipação de discussões e o surgimento de pré-candidaturas ao governo do estado. Este período, embora anterior às convenções partidárias e aos registros oficiais, é crucial para…
A Evolução do Debate sobre a Pejotização no Setor de Saúde A contratação de profissionais da saúde por meio de pessoas jurídicas, fenômeno amplamente conhecido como pejotização, deixou de ser uma tendência para se consolidar como uma realidade estrutural na…
O julgamento do Tema 118 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, que analisa a inclusão do Imposto Sobre Serviços na base de cálculo do PIS e da Cofins, recoloca em evidência o debate sobre a gestão do fluxo processual…
