Eleições 2026: Disputa por Vagas na Câmara Federal pelo Tocantins
O Tocantins se prepara para as eleições de 2026, onde mais de um milhão de eleitores definirão os ocupantes das 8 cadeiras destinadas ao estado na Câmara dos Deputados.
Categoria Direito
STF rejeita ADI 7962 sobre novas regras do vale-alimentação e PAT
A ministra Cármen Lúcia, do STF, extinguiu a ADI 7962 sem análise de mérito, reafirmando que questionamentos sobre o Decreto 12.712/2025 exigem interpretação de leis infraconstitucionais.
Coletivos de juízas manifestam apoio à ministra Cármen Lúcia
Doze coletivos de juízas de tribunais estaduais e federais enviaram uma carta de apoio e flores à ministra Cármen Lúcia, do STF, em um gesto de solidariedade institucional.
STF e o Debate sobre Anistia: Impactos Jurídicos e Políticos
A discussão sobre a anistia ganha novos contornos no cenário jurídico e político, levantando debates sobre a revisão de condenações e a atuação do STF.
STJ: Empate em julgamento sobre ingresso de médicos em cooperativas
O Superior Tribunal de Justiça analisa a validade de exigências regimentais para o ingresso de médicos em cooperativas, em caso envolvendo certificado da AMB.
ANPD aponta falhas graves na verificação de idade em sites adultos
Estudo da ANPD identifica vulnerabilidades críticas no controle de acesso de plataformas de conteúdo adulto, expondo riscos à proteção de menores de idade.
TJ-RJ determina adaptação pedagógica para aluna com TDAH
A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ determinou que uma universidade implemente medidas de acessibilidade para aluna com TDAH e TPAC, mantendo condenação por danos morais.
TRT-2: Exigir renúncia a ações em PDV é abusivo e discriminatório
A 3ª Turma do TRT-2 invalidou cláusula de PDV da Sabesp que condicionava a adesão à renúncia de ações judiciais, reforçando o direito fundamental de acesso à Justiça.
TRE-RJ barra candidatura de Marcos Müller com tese da milícia de gravata
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro de candidatura de Marcos Müller, utilizando a tese da milícia de gravata para barrar envolvidos em esquemas de corrupção administrativa.
TRF4 condena Edir Macedo e Record a R$ 1,5 milhão por homofobia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região majorou a indenização por danos morais coletivos contra Edir Macedo e a TV Record, fixando o valor em R$ 1,5 milhão por falas consideradas homofóbicas.
