O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu uma decisão de grande relevância para o contencioso tributário nacional, autorizando a empresa BRF a excluir os incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa…
Introdução: A Paradoxal Presença Feminina no Direito A discussão sobre a representatividade feminina no universo jurídico brasileiro transcende a mera constatação numérica. Embora as mulheres constituam uma maioria crescente nas faculdades de Direito e nos quadros da Ordem dos Advogados…
A reorganização da máquina pública federal tem sido um tema central na agenda governamental, com implicações diretas para o funcionalismo e a eficiência administrativa. Recentemente, a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, trouxe à tona os…
Introdução: O Debate no Fórum de Lisboa O XIV Fórum de Lisboa, renomado evento que reúne figuras proeminentes do cenário jurídico e político, foi palco de uma discussão crucial sobre segurança pública e suas implicações. Em um dos painéis, o…
O XIV Fórum de Lisboa, renomado evento que reúne autoridades e especialistas de diversas áreas, foi palco de um debate crucial sobre o futuro das democracias contemporâneas. Ministros e acadêmicos convergiram em pontos essenciais, delineando o que foi metaforicamente denominado…
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou uma ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar a validade das penalidades impostas a empresas por suposto descumprimento das regras estabelecidas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1). A iniciativa…
A conjuntura global atual é marcada por desafios complexos e interconectados, sendo a crise energética um dos mais prementes. Em meio a um cenário de incertezas geopolíticas e econômicas sem precedentes, o portal JOTA, reconhecido por sua cobertura especializada no…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem demonstrado uma trajetória de ascensão notável no cenário jurídico brasileiro. Uma pesquisa recente, divulgada em um evento que antecede o renomado Fórum de Lisboa, revelou dados que sublinham a consolidação da…
STJ Avança em Investigação Contra Ministro Buzzi: Etapa de Oitiva de Vítimas e Testemunhas Definida O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da investigação que envolve o ministro Antonio Carlos Ferreira Buzzi, com a crucial etapa de oitiva…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem agendada para o mês de agosto a análise de uma denúncia apresentada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Este desenvolvimento processual promete…
