A Suprema Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um julgamento de grande relevância para o direito tributário e para o universo dos bens culturais e de lazer. Em uma decisão que reflete a adaptação do ordenamento jurídico às…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma decisão de grande impacto para o setor de transporte de cargas, em particular o de gás, ao barrar o bloqueio automático implementado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em…
No dinâmico universo da propriedade intelectual e da inovação tecnológica, as Patentes Essenciais a Padrões (SEPs, do inglês Standard Essential Patents) emergem como um tópico de crescente relevância e complexidade. O Brasil, um país que busca posicionar-se como polo de…
Introdução: A Persistência de um Modelo Desigual O debate em torno da escala de trabalho 6×1 no âmbito do trabalho doméstico reacende uma discussão fundamental sobre os direitos trabalhistas no Brasil e a profunda influência de estruturas históricas na conformação…
O cenário jurídico tributário brasileiro foi recentemente palco de uma importante decisão monocrática proferida pelo Ministro Edson Fachin, então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação restabeleceu a validade de uma lei municipal de Piracicaba, no interior de São…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem sido proativa na regulamentação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com especial atenção à proteção de dados de crianças e adolescentes. Recentemente, em uma consulta que gerou…
A recente iniciativa dos Estados Unidos de considerar organizações criminosas brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como entidades terroristas introduz um debate complexo e multifacetado no cenário jurídico internacional e, em particular, no…
O cenário financeiro global, constantemente desafiado pela sofisticação das organizações criminosas, vivencia um endurecimento das medidas regulatórias. Recentemente, foi anunciada uma importante iniciativa que visa submeter bancos intermediários de transferências eletrônicas, comprovadamente ligados a facções como o Primeiro Comando da…
A crescente discussão em torno da chamada “uberização” do trabalho tem colocado o Poder Judiciário brasileiro diante de um dos mais complexos dilemas da contemporaneidade. Nesse cenário, a manifestação do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressoa como…
A discussão sobre a atualização dos limites de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) e as empresas enquadradas no Simples Nacional tem se tornado um ponto central de fricção entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no Brasil. As…
