OAB repudia declaração de Flávio Dino sobre venda de sentenças
O Conselho Federal da OAB e suas 27 seccionais emitiram nota oficial repudiando a generalização feita pelo ministro Flávio Dino, do STF, sobre a atuação da advocacia.
Categoria Direito
TST derruba exclusividade bancária para pagamento de custas
A Sexta Turma do TST decidiu que o pagamento de custas processuais em bancos distintos de BB e CEF é válido, afastando a deserção e modernizando o entendimento sobre o preparo recursal.
Revisão da Vida Toda: A Previsibilidade no STF e a Segurança Jurídica
O julgamento da Revisão da Vida Toda pelo STF levanta debates essenciais sobre a previsibilidade das decisões e o papel da segurança jurídica para o sistema processual brasileiro.
STJ: Devolução em dobro não exige prova de má-fé da empresa
A Corte Especial do STJ definiu que a restituição em dobro de valores cobrados indevidamente do consumidor prescinde da comprovação de má-fé do fornecedor.
STF e Incerteza Eleitoral: Reflexos na Equipe Econômica
A instabilidade institucional decorrente de decisões do STF gera preocupações na equipe econômica e incertezas sobre o cenário eleitoral de 2026.
TJ-DFT mantém condenação por perseguição e invasão de domicílio
A 1ª Turma Criminal do TJ-DFT confirmou a condenação de uma mulher por perseguição e invasão de domicílio, reconhecendo o uso de artifícios digitais para ameaças.
TRE-RJ indefere candidatura de Cristiane Brasil por milícia de gravata
O TRE-RJ indeferiu o registro de candidatura de Cristiane Brasil, aplicando a tese da milícia de gravata e vedação constitucional a organizações paramilitares.
A régua da vantajosidade no TCU: Desafios na Secex-Consenso
O julgamento recente no TCU trouxe à tona o debate sobre os critérios de vantajosidade utilizados pela Secex-Consenso em acordos administrativos.
STF analisa igualdade de licença-maternidade para mães adotivas
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a possibilidade de distinção nos prazos de licença-maternidade entre mães biológicas e adotivas, buscando uniformizar o regime jurídico aplicável.
Ciro Gomes e a estratégia de distanciamento político no Ceará
Ciro Gomes mantém distância estratégica de Flávio Bolsonaro no Ceará, mesmo com alianças locais entre seu grupo político e o PL.
