O curso jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil teve início nesta terça-feira (24/3), no IDP Asa Norte, e foi aberto com um seminário que reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor público e privado para discutir…
Uma decisão empresarial de imiscuir-se em negócios público-privados em vez de atuar exclusivamente no mercado privado requer maturada reflexão e, em certa medida, um específico apetite ao risco. Mais especificamente, é preciso ter em vista as prerrogativas detidas pelo…
O setor de saúde suplementar no Brasil atende hoje mais de 53 milhões de pessoas, aproximadamente um quarto da população. Criado em 1998 pela Lei 9.656/1998, esse setor privado da saúde tem se mostrado um campo fértil para conflitos…
Você conhece o Programa Saúde na Escola (PSE)? Se você respondeu não, não se preocupe. Mesmo tendo completado a maioridade em 2025, o PSE ainda é uma política pouco conhecida da população. Em geral, a comunicação para a comunidade…
Não bastassem os preparativos para a entrada em vigor dos novos tributos e as vissicitudes próprias que tornam o cotidiano tributário uma tarefa complexa, os contribuintes estão lidando esse ano com outro grande desafio: a recuperação ‘final’ de créditos…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Tema de sucessivas campanhas eleitorais do PT, a expansão do consumo dos brasileiros se tornou um…
O Brasil gasta cerca de 9,6% do seu PIB com saúde. Dois terços dos gastos diretos das famílias nesse setor destinam-se à compra de medicamentos. Entre 2020 e 2023, o faturamento da indústria farmacêutica saltou de R$ 83 bilhões…
Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu a aplicação retroativa da Lei 14.395/2022, que define, para fins de cobrança de IPI, que o conceito de “praça” corresponde ao município…
A sanção da Lei 15.357/2026, em 20 de março, marca um novo capítulo na regulação do comércio de medicamentos no Brasil. A norma, que entrou em vigor no último dia 23, autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro…
Dados inéditos do INCT-ReDem sobre percepções de democracia revelam um paradoxo que define o momento político brasileiro: população e deputados federais convergem nos fundamentos procedimentais da democracia, mas divergem profundamente em seu conteúdo social e redistributivo. Esta fratura não…
