O Tribunal Superior Eleitoral decidiu eliminar a restrição de 48 horas para a utilização de canais digitais entre os turnos das eleições, alterando o cenário da propaganda eleitoral online.
A proibição das apostas de quota fixa impulsiona um debate necessário sobre a autonomia e a natureza jurídica dos mercados preditivos no Brasil.
O defensor Amadeu Alves alerta que a segurança jurídica não pode ser um obstáculo ao acesso à justiça, destacando os desafios da DPU frente à inteligência artificial.
O Supremo Tribunal Federal define os rumos da contribuição previdenciária ao Funrural, impactando diretamente o planejamento tributário de produtores rurais em todo o país.
O Conselho da Justiça Federal determinou a suspensão de R$ 775 milhões em precatórios para entidades filantrópicas visando apurar a regularidade dos créditos.
A proposta de fim da escala 6x1 ganha força no Senado. Analisamos os impactos jurídicos dessa possível mudança na jornada de trabalho brasileira.
O cenário eleitoral brasileiro apresenta um empate técnico acirrado no segundo turno, refletindo uma polarização profunda e uma parcela significativa de eleitores com voto definido.
O governo articula a inclusão da redução da maioridade penal para crimes hediondos na PEC da Segurança, enfrentando resistência interna e desafios legislativos.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para analisar a repercussão geral sobre os valores repassados pelo SUS a hospitais privados, em um caso que pode impactar o orçamento da saúde em R$ 24 bilhões anuais.
A perda de prazos em processos de infrações aduaneiras pode resultar em graves prejuízos financeiros e na perda do direito de defesa. Entenda como evitar esse erro comum.
