O Superior Tribunal de Justiça definiu que cláusulas de associações de proteção veicular que impõem perda automática de cobertura por atraso na comunicação de sinistro são abusivas.
A possível exclusão do mecanismo de split payment na Reforma Tributária gera preocupações sobre o aumento da alíquota do IVA e a eficiência na arrecadação.
O crescimento do financiamento de litígios por terceiros, conhecido como Litigation Funding, gera debates sobre a mercantilização do processo judicial e a ética na advocacia brasileira.
O revogaço é uma estratégia de simplificação normativa que visa eliminar normas obsoletas. Entenda como funciona a revisão do estoque regulatório no Brasil.
A transição da curadoria da imprensa para o controle algorítmico das redes sociais transformou o debate público e a forma como o eleitor decide seu voto.
O uso de ferramentas de colaboração no Instagram levanta debates sobre propaganda eleitoral e liberdade de expressão no TSE. Entenda os limites jurídicos dessa prática.
O governo federal alterou sua estratégia em relação às apostas esportivas, gerando incertezas sobre a regulação do setor. Analisamos os fundamentos jurídicos e os impactos dessa mudança.
A disputa pelo governo do Rio Grande do Norte em 2026 chega ao segundo turno com os candidatos Allyson Bezerra e Cadu de Lula. Entenda o cenário eleitoral.
A ausência de candidatos em debates televisivos levanta dúvidas sobre as regras eleitorais. Entenda como as emissoras lidam com o púlpito vazio e o impacto no processo democrático.
A disputa pelo governo do Tocantins nas eleições 2026 chega ao segundo turno com a senadora Professora Dorinha e o deputado federal Vicentinho Júnior na corrida eleitoral.
