Investigação de Ministros do STF pela Polícia Federal: Entenda as Regras
O Ministro Edson Fachin reforçou que qualquer investigação da Polícia Federal envolvendo ministros do STF exige autorização prévia da Corte, garantindo o devido processo legal.
Categoria Notícias
Judicialização eleitoral: Nunes Marques alerta para aumento de 200% nos processos
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, manifestou preocupação com o crescimento exponencial de 200% na judicialização das eleições, alertando para os riscos de insegurança jurídica.
STF suspende ações sobre a NR-1 por 60 dias: entenda o impacto para as empresas
O ministro André Mendonça determinou a suspensão de processos sobre a Norma Regulamentadora nº 1 no STF por 60 dias, visando uma solução consensual via AGU.
Nunes Marques determina que Meta preste informações sobre cumprimento de ordem judicial por Lula
O ministro Nunes Marques reconheceu que o presidente Lula cumpriu determinação judicial, mas solicitou esclarecimentos adicionais à Meta sobre o cumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.
Uber e dados de usuários: STJ discute limites para fornecimento de informações em avaliações
O Superior Tribunal de Justiça analisa se a Uber pode ser compelida a revelar a identidade de usuários que realizaram avaliações negativas, equilibrando privacidade e direito à prova.
PEC do Fim da Escala 6×1: O que muda na legislação trabalhista brasileira
A proposta de emenda à Constituição que visa extinguir a escala 6x1 ganha tração no Senado, prometendo reformular as relações laborais no país.
Legado Jurídico: Biblioteca STJ-Enfam recebe acervo de Manoel e Thereza Arruda Alvim
O Superior Tribunal de Justiça e a Enfam celebraram a trajetória dos juristas Manoel e Thereza Arruda Alvim com a incorporação de sua valiosa coleção bibliográfica ao acervo da instituição.
Licenciamento ambiental na mineração: os desafios para o setor no Brasil
O licenciamento ambiental é apontado como o maior obstáculo para o desenvolvimento da mineração no Brasil, exigindo um equilíbrio entre segurança jurídica e sustentabilidade.
Reajuste do preço mínimo do cigarro: PRD aciona STF por nova política
O PRD recorreu ao Supremo Tribunal Federal para exigir a atualização do preço mínimo do cigarro, argumentando que o valor atual não cumpre sua função social de desincentivar o tabagismo.
Pix para MEIs: O que você precisa saber sobre o projeto de R$ 5 bilhões
O governo federal planeja implementar o Pix para MEIs com vigência em 2027, integrando um pacote de R$ 5 bilhões que também aborda o perdão de dívidas do setor.
