A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma sentença de primeira instância proferida por uma juíza de Santos (SP) após acolher o argumento de suspeição. O colegiado concluiu que o fato…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou, nesta segunda-feira (15), a suspensão imediata da consulta direta à classe para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. A votação, que estava marcada para 19 de…
Uma pesquisa realizada pela Ouvidoria da Mulher, da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), constatou que 67,7% das advogadas que foram vítimas de violência, física ou psicológica, não denunciaram os seus agressores. O levantamento…
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de salário-maternidade a um pai em união homoafetiva cujo filho nasceu por meio de gestação por substituição (barriga de…
A ausência de legislação própria nos estados e municípios impede a aplicação do Decreto nº 20.910/1932 para o reconhecimento da prescrição intercorrente em processos administrativos. O entendimento foi firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a condenação que obriga o pagamento de R$ 2 mil por danos morais a um auxiliar de limpeza terceirizado que atuava em uma loja da rede C&A…
O tabelião mineiro Eduardo Calais será o novo presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). A nova diretoria da entidade foi eleita durante a programação oficial do 26º Congresso Notarial Brasileiro, realizado no Hotel Fairmont, no…
O Judiciário brasileiro leva, em média, 429 dias para dar início ao julgamento de processos relacionados à violência doméstica, o que corresponde a 1 ano, 2 meses e 4 dias. Nos casos de feminicídio, o tempo médio até o…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher tem natureza in re ipsa, razão pela qual é suficiente a comprovação do fato gerador…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (12) a retirada das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele, sua esposa, a advogada Viviane Barci de…
