O imposto seletivo desenhado na reforma tributária tem uma qualidade técnica muito baixa na concepção e tem o potencial de ser extremamente danoso para a economia brasileira, de acordo com o tributarista Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro…
Em janeiro de 2026, o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar 227, alterando dispositivos do Código Tributário Nacional para permitir que municípios fixem a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em valor…
Na próxima quinta-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça promove o evento Propriedade Industrial na Visão do STJ. Com coordenação científica do ministro Humberto Martins, o encontro reunirá magistrados e especialistas para um debate sobre temas analisados pela corte…
A Lei Complementar nº 224/2025, ao instituir a redução linear de 10% em diversos benefícios e incentivos fiscais federais, inaugurou uma série de medidas voltadas ao incremento da arrecadação, cuja aplicação tem gerado bastante debate entre os contribuintes. A…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin esclareceram nesta sexta-feira (8/5) que estão proibidas reclassificações ou revisões de comarcas ou unidades do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas…
O debate sobre o aprimoramento do acesso a tecnologias em saúde no Brasil é legítimo e necessário. Nesse contexto, é fundamental reconhecer e fortalecer os instrumentos que já sustentam decisões técnicas no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles,…
Até o momento seis políticos se colocam como possíveis candidatos a governador de Rondônia (RO) nas eleições 2026. Nomes de diferentes espectros ideológicos têm anunciado as intenções de assumir o comando do Palácio Rio Madeira. Por estar no segundo…
Um apartamento em rua nobre de Ipanema. Uma doação realizada em 1986 com reserva de usufruto vitalício. Quase quarenta anos de silêncio. E agora, uma ação judicial entre pai e filhas que expõe os reflexos jurídicos do não exercício…
Sete minutos. Foi o tempo que durou a votação que transformou Jorge Messias no primeiro indicado ao Supremo Tribunal Federal a ser rejeitado pelo Senado sob a Constituição de 1988. O placar foi de 42 contrários, 34 favoráveis e…
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