Tema 967 do STF: A Distinção entre Fretamento Colaborativo e Transporte Público
O Tema 967 do STF levanta debates cruciais sobre a aplicação de precedentes e a regulação do fretamento colaborativo no Brasil.
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Fim da escala 6×1: Entenda o impacto jurídico e político da PEC
A proposta de emenda à Constituição que visa extinguir a escala 6x1 gera debates intensos sobre direitos trabalhistas e produtividade. Entenda os pontos centrais dessa discussão.
Cláusulas interpretativas em negociação coletiva: entenda a autonomia das partes
A aplicação de cláusulas interpretativas em acordos coletivos permite que as partes estabeleçam diretrizes próprias para a resolução de conflitos, fortalecendo a autonomia privada no Direito do Trabalho.
Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde: O STF vai decidir sobre a necessidade de lei complementar
O Supremo Tribunal Federal analisa se a aposentadoria especial de agentes de saúde é um direito autoaplicável ou se depende de regulamentação legislativa específica.
Pesquisa Eleitoral: Entenda o Impacto das Variações nas Intenções de Voto
A análise das pesquisas eleitorais é fundamental para compreender a dinâmica do voto e as estratégias adotadas pelos candidatos na reta final das eleições.
Salário por hora no Brasil: Riscos e desafios da importação do modelo americano
A proposta de adotar o salário por hora no Brasil gera debates intensos sobre a precarização do trabalho e a falta de garantias equivalentes ao sistema dos EUA.
Atos preparatórios de terrorismo e motivação econômica: entenda a decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça definiu diretrizes importantes sobre a caracterização de atos preparatórios de terrorismo, abordando a influência da motivação econômica no enquadramento legal.
Destaques do Informativo: Competência em Ação Civil Pública e Preparo Recursal
O recente Informativo do STJ traz definições cruciais sobre a competência funcional em Ações Civis Públicas e os requisitos de preparo recursal em cobranças de honorários advocatícios.
STJ autoriza idosa a excluir sobrenome paterno após crime cometido pelos irmãos
O Superior Tribunal de Justiça autorizou uma idosa a retirar o sobrenome paterno de seus registros civis após sofrer grave trauma familiar decorrente do assassinato de seu marido por seus irmãos.
Credor trabalhista tem legitimidade para propor ação declaratória de insolvência civil
O entendimento jurídico atual confirma que credores trabalhistas possuem legitimidade ativa para requerer a insolvência civil do devedor, garantindo maior eficácia na satisfação do crédito.
