A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado argentino por falhas graves no devido processo legal e demora injustificada em julgamentos envolvendo advogados.
A ministra Nancy Andrighi foi designada para a coordenação-geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do STJ, com mandato até 2028.
O novo Marco Legal do Transporte Coletivo busca a regionalização do setor, mas enfrenta gargalos críticos na coordenação regulatória entre entes federativos.
A implementação do split payment não elimina a necessidade da retenção na fonte. Entenda como esses mecanismos garantem segurança jurídica e eficiência na arrecadação.
Milhões de brasileiros e empresas possuem valores esquecidos em instituições financeiras. Aprenda o passo a passo oficial para consultar e solicitar o resgate desses recursos.
O STF consolidou entendimento sobre a competência para o licenciamento ambiental de infraestruturas de telecomunicações, equilibrando o federalismo e a regulação setorial.
O primeiro turno das eleições revelou uma reconfiguração profunda no Legislativo brasileiro, marcada pelo avanço da direita e pela necessidade de novas estratégias para a esquerda.
Descubra como a complexa rede logística de GLP sustenta o desenvolvimento econômico brasileiro e quais são as perspectivas para a expansão do setor.
O ministro Nunes Marques determinou restrições ao canal de Lula, gerando debate sobre a autonomia da corregedoria eleitoral e os limites da atuação judicial.
O Global Innovation Index 2026 aponta para uma estagnação nas posições dos países, gerando questionamentos sobre a eficácia das políticas de inovação e propriedade intelectual.
